| Título: |
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LEI Nº 17.089 20/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 21/05/2019 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 271/2018 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Bruno Covas |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 58.760/2019 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas - Prevenção - Consumo - Álcool - Entorpecente - Substância psicoativa - Dependência física - Dependência psíquica - Usuário - Saúde pública - Diagnóstico - População - População carente - Assistência social - Assistência à saúde - Capacitação profissional - Reintegração - Mercado de trabalho - Tratamento - Informação - Sigilo - Monitoramento - Cadastramento - Plano Individual de Acompanhamento - Abrigo - Projeto Terapêutico Singular - Plano de Ressocialização Singular - Direitos humanos - Competência - Atribuição - Ensino Municipal - Estudante - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - Eventos - Campanha educacional - Membros - Designação - Convite - Representante - Mandato - Comitê Gestor - Convênio - Parceria - Governo Estadual - Governo Federal - Sociedade civil - ONG |